Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
22°C 33°C
Teresina, PI
Publicidade
Anúncio

Justiça Federal ordena demolição de construções irregulares em condomínio de luxo

Além da demolição, o condomínio deve retirar os entulhos, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e pagar indenizações

Mídia Paraíba
Por: Mídia Paraíba
28/01/2025 às 18h42 Atualizada em 28/01/2025 às 18h51
Justiça Federal ordena demolição de construções irregulares em condomínio de luxo

A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial Atlântico, localizado à beira mar,  no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, a demolir construções irregulares feitas em área da União e de preservação permanente. A decisão, tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), exige que o condomínio remova edificações que invadiram o terreno público, incluindo parte do edifício construída em terreno de marinha.

Além da demolição, o condomínio deve retirar os entulhos, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e pagar indenizações. A ocupação irregular será penalizada com 10% do valor da área ocupada, calculado desde 2008, quando o condomínio foi notificado da irregularidade. O valor pelos danos ambientais será definido posteriormente.

A sentença reforça que áreas de preservação não podem ser regularizadas e que a teoria do "fato consumado" não se aplica a casos de degradação ambiental, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF considera que a decisão é um marco para prevenir novas ocupações ilegais em áreas protegidas, destacando a importância da preservação ambiental.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lenium - Criar site de notícias